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Medeiros Alexsandro
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Medeiros Alexsandro
Notícia ·
há 10 anos
Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado?
A CLT especifica em seu Artigo 459 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943: O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1...
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Medeiros Alexsandro
Artigo ·
há 11 anos
Artigo 41 da CLT - Portaria Nº 41, de 28/03/2007 do MTE
Atualmente é determinante para as empresas – leia-se empregadores – cumprir o requisito estabelecido pela Consolidação das Leis Trabalhistas no artigo 41 . Este requisito trata do registro de...
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Medeiros Alexsandro
Artigo ·
há 11 anos
Artigo 483 da CLT - Rescisão Indireta
Considera-se despedida indireta a falta grave praticada pelo empregador em relação ao empregado que lhe preste serviço. A falta grave, neste caso, é caracterizada pelo não cumprimento da lei ou das...
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Comentários
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Medeiros Alexsandro
Comentário ·
há 10 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
·
há 10 anos
Olá, muito interessante e esclarecedor, porém sua apelação foi fundamentada somente pelo art. 1.694, § 1º, CC?
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Medeiros Alexsandro
Comentário ·
há 11 anos
Rescisão indireta do contrato de trabalho
Dra. Erica Albuquerque
·
há 11 anos
Parabéns pela postagens.
O empregado muitas vezes não obtêm estas informações e tornando-se assim refém as condições impostas pelo empregador.
Att. Medeiros
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